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Empresas conversam sobre o PL do “Lobby” com seu autor

25/05/2015

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Deputado Carlos Zarattini fala ao GT do Pacto pela Integridade sobre sua proposta para regulamentar o lobby na atual conjuntura do país.

No último dia 11 de maio, as empresas do Grupo de Trabalho do Pacto pela Integridade e contra a Corrupção se encontraram com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), para discutir o PL 1202/2007, projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar as atividades de lobby junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.

No início da reunião, Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, aproveitou para ressaltar a importância do lançamento do novo Cadastro Empresa Pró-Ética, que representa mais um passo no avanço da agenda nacional pela transparência, integridade e contra a corrupção. “A presença do deputado Carlos Zarattini na reunião deste grupo de trabalho é de grande valor para os participantes, no sentido de auxiliá-los a pensar nas ações futuras para construção de um sistema nacional de integridade mais robusto”, afirmou Abrahão, ao encerrar suas observações.

Zarattini começou sua exposição traçando um paralelo entre o PL do Lobby, a Lei Anticorrupção e a proposta de reforma política (em especial o financiamento privado das campanhas políticas) na atual conjuntura do país. Em seguida, expôs sobre a importância de regulamentar o exercício das atividades de lobby, de modo a promover maior transparência por parte de empresas e associações que se expressam junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. “O PL 1202/2007 pretende que aqueles que atuam na defesa de interesses tenham sua atividade legitimada por meio de cadastros e prestação de contas, entre outros dispositivos, tornando possível uma delimitação efetiva do que é lícito e do que é ilícito no lobby”, disse o deputado.

Na reunião, também foram comentadas as posições contrárias ou alternativas ao PL 1202/2007, como os posicionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), bem como o substitutivo apresentado pelo deputado César Colnago (PSDB/ES), relator do PL na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara dos Deputados.

A OAB entende que a regulamentação do lobby restringiria o livre exercício da atividade, que é de direito dos advogados. Já a Abrig elaborou uma sugestão legislativa ao PL, que propõe a regulamentação do processo de decisão política e se dirige a todo e qualquer ator que queira acompanhar e participar dos processos. Observou-se também que a principal diferença entre o PL 1202/2007 e o substitutivo apresentado pelo deputado Colnago é a regulamentação do lobby unicamente no Legislativo.

Caio Magri, diretor de Operações, Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, ressaltou a necessidade de se construir um ambiente de diálogo com várias organizações e empresas, de forma que seja possível explorar os objetivos da Lei do Lobby e debater temas comuns de agenda, bem como estabelecer uma nova relação público-privada.

Na tentativa de identificar um novo território comum, Jorge Abrahão finalizou o debate com algumas reflexões e encaminhamentos: “A conjuntura atual do país comunica momentos de perplexidade e indignação que, de alguma maneira, direcionam os olhares para a construção de algo novo. O processo é questão-chave para acabar com a impunidade e igualmente importante para identificar as relações imbricadas nos casos de corrupção”.

O Instituto Ethos acredita que, no exercício da democracia, os grupos podem defender seus interesses de forma legítima, na medida em que há mais discussões, debates e participação política. Nesse sentido, a regulamentação da atividade de defesa de interesses (lobby) visa evitar desvantagens competitivas indevidas e acesso privilegiado (e ilegal), equilibrar as oportunidades de acesso e dar transparência sobre os diferentes interesses que estão sendo defendidos e sobre quem os defende, além de reduzir riscos de corrupção e pagamento de propina.

Por Ana Letícia Salla, do Instituto Ethos

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