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Promovido pela Enccla, o levantamento deve ser respondido até o dia 30 de julho. A iniciativa busca soluções de governo aberto no Brasil.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e dezesseis órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizam, até o dia 30 de julho de 2015, uma pesquisa sobre fomento à transparência pública. O objetivo é reunir soluções de governo aberto que órgãos públicos e entidades do terceiro setor têm promovido em todo o Brasil, além de fortalecer os canais de interação com a sociedade.
O resultado será compilado em um catálogo de iniciativas de fomento, a ser consultado por entes públicos que necessitam de apoio para dar pleno cumprimento à Lei da Transparência (LC 131/09) e à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Também espera-se ampliar as oportunidades dos gestores na adoção de medidas de transparência e facilitar o acompanhamento pela sociedade das informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
A pesquisa faz parte da Ação nº 4 do Enccla, coordenada pela CGU, a qual consiste em estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei de Acesso à Informação em relação à transparência ativa e passiva. No total, são 15 ações, estabelecidas pelos 64 integrantes do grupo em 2015. Colaboram com a pesquisa entidades como a Câmara dos Deputados, o Banco Central, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, entre outras.
No âmbito da Ação nº 4, a CGU contribuiu para a elaboração, neste ano, de um formulário de avaliação dos portais de transparência. O trabalho já foi inclusive utilizado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro para avaliar os portais e as ferramentas de comunicação usadas pelas 92 prefeituras do Estado e pelos órgãos do Governo (saiba mais).
Fonte: CGU
