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CGU debate com empresas decreto que regulamenta Lei Anticorrupção

24/04/2015

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Promovido pelo GT do Pacto Empresarial pela Integridade, o encontro contou com o “Perfil Ético dos Profissionais das Corporações Brasileiras”.

 Em 15 de abril, o Instituto Ethos promoveu, no encontro regular do Grupo de Trabalho do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, um debate sobre o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção).

A lei tem a finalidade de punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com emprego de multas de até 20% do faturamento. Grande parte dos procedimentos regulamentados pelo Decreto estão sob a responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). Dessa forma, o Ethos convidou dois representantes daquele órgão do governo federal para debaterem com os membros do GT diversos pontos da lei. Os convidados foram Patrícia Audi, secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção, e Renato Capanema, coordenador-geral de Integridade.

A apresentação da CGU focou nos aspectos práticos de implementação da lei, como a competência do órgão para instaurar e julgar o processo administrativo de responsabilização (PAR), prazos do processo, critérios de cálculo da multa e possíveis atenuantes, como, por exemplo, programas de integridade (compliance). De acordo com a lei, a existência de um programa de integridade efetivo na empresa sob investigação pode garantir a redução do valor da multa. Para tanto, o programa será analisado pela CGU de acordo com os 16 parâmetros de avaliação estabelecidos no decreto.

A discussão também abordou as regras para celebração de acordos de leniência (requisitos, prazos e cláusula obrigatória) e a autoridade da CGU para atuar nesse aspecto, além das disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas geridos pela CGU.

Na mesma reunião, também foi apresentado o resultado da pesquisa Perfil Ético dos Profissionais das Corporações Brasileiras, realizada pela ICTS Protiviti. Em sua segunda edição, o levantamento considerou 8.718 participantes de 121 empresas. A análise de aderência à ética empresarial abrangeu os índices de transparência, percepção moral e pressão situacional e se baseou nas variáveis de gênero, escolaridade, maturidade, faixa salarial e hierarquia, focando-se nos dilemas denúncia, aceitação de irregularidades, atitudes diante dos erros, informações confidenciais, atalhos antiéticos, furto, suborno e suborno em forma de presentes.

O resultado geral da pesquisa traz os seguintes números: 8% de alto risco, 16% de médio-alto risco, 30% de médio risco, 30% de médio-baixo risco e 16% de baixo risco. A ICTS apresentou a conclusão de que 76% dos profissionais (com médio-alto, médio e médio-baixo risco) podem ser influenciados positivamente se houver um código de conduta e de ética efetivo em prática e um programa de compliance pelo qual os profissionais possam se guiar.

A reunião contou com a presença das seguintes empresas e organizações: ABB, Alstom, Ambev, Banco do Brasil, BM&FBovespa, CGU, CGU Regional-SP, CPFL Energia, Duratex, Eurofarma, Fibria Celulose, GranBio, Grupo Libra, Grupo Promon, Ibracon, ICTS Protiviti, Kroton, Machado Meyer, MHconsult, Patri Políticas Públicas, Petrobras, Previ, PwC, Report Sustentabilidade, Shell, Siemens, Souza Cescon Barrieu & Flesch Advogados, Report Sustentabilidade, TOTVS, 3M e Walmart.

Por Ana Letícia Salla, do Instituto Ethos

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