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A Lei da Ficha Limpa é uma legislação brasileira que surgiu com o objetivo de promover a moralidade e a probidade no exercício de cargos públicos, ao prever casos de inelegibilidade de pessoas candidatas a cargos públicos, assim como prazos de cessação. Foi resultado de uma mobilização que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, realizado por organizações que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), dentre as quais, o Instituto Ethos.

Essa mobilização demonstrou a insatisfação da população com a corrupção e a impunidade no país e provocou uma profunda modificação nos parâmetros eleitorais vigentes no Brasil, exercendo um impacto notável no cenário político brasileiro. Conforme esta norma, fica vedada a possibilidade de candidatura a cargos públicos, pelo período de oito anos, para os políticos condenados em processos criminais em segunda instância. Essa mesma restrição é aplicável aos indivíduos que tiveram seu mandato cassado ou optaram pela renúncia a fim de evitar a perda do cargo público.

A Lei da Ficha Limpa representa um avanço significativo no combate à corrupção e na busca por uma política mais ética e transparente. Ela fortalece a democracia brasileira ao estabelecer critérios mais rigorosos para a elegibilidade de candidatos e ajuda a construir um ambiente político mais íntegro e confiável.

Por: Marcela Greggo, coordenadora de Projetos de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção do Instituto Ethos

Foto: Pexels