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Mebb apresenta na COP 12 a gestão brasileira do patrimônio genético

29/10/2014

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Agilidade para acesso e repartição de benefícios foram alguns dos destaques

O Movimento Empresarial pela Biodiversidade Brasil (MEBB) marcou presença na 12ª Conferência das Partes (COP12), realizada entre 6 e 17 de outubro na Coreia do Sul, com um evento paralelo ocorrido no dia 14/10. Nesse evento, foi apresentado o estudo “Indicadores de resultado do trabalho do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN)”.

O CGEN é um órgão de caráter deliberativo e normativo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, responsável por coordenar políticas públicas ligadas ao uso das riquezas naturais do país. Ele é integrado por representantes de 19 órgãos e entidades da Administração Pública Federal, todos com direito a voto.

O presidente do CGEN, Roberto Cavalcanti, e a secretária-executiva, Eliana Fontes, estiveram presentes ao evento paralelo do Mebb na COP 12. Também compareceu um representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), interessado em saber como o Brasil vem atuando nas questões de acesso ao patrimônio genético.

A empresa GSS Consultoria Sustentável, membro do Mebb e responsável pelo estudo, explicou a legislação brasileira para acesso ao patrimônio genético, destacando o comprometimento do CGEN para dar agilidade na análise e aprovação de projetos, os contratos para uso desse patrimônio e do conhecimento tradicional com fins comerciais, bem como a repartição de benefícios.

A palestra também destacou o papel do órgão na diminuição do tempo de “espera” para concessão da autorização de acesso ao patrimônio. Em 2011 o prazo médio era de aproximadamente 16 meses; em 2012 caiu para 11 meses; 2013, 6 meses; e neste ano, a instituição aguarda em média 4 meses.

Segundo o levantamento, atualmente, 26% dos processos que estão no CGEN são para pesquisa de universidades, 43% refletem instituições públicas e 31% de companhias privadas.

O setor de cosméticos continua sendo o que mais solicita acesso ao patrimônio genético. A participação do setor de fármacos ainda é pequena.

Os benefícios estão sendo distribuídos a cooperativas e/ou outras formas de arranjos produtivos/coletivos locais.

Desde seu surgimento, em 2001, até 2010 o CGEN autorizou 292 processos, sendo 57 em 2010. Em 2012, foram 40 e no ano passado, 84.  Em 2014 já se somam mais de 70 processos autorizados.

O Mebb é convidado permanente do CGEN, tendo direito a voz, mas não a voto. Contribui nas discussões, articulando o diálogo entre os órgãos públicos e o setor empresarial, buscando aperfeiçoar os marcos legais existentes, como também para assegurar o uso sustentável da biodiversidade.

Milene Veiga de Almeida, coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Ethos

Foto: Reunião do Mebb durante a COP 12

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