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Nota Pública sobre a Operação Lava Jato

26/11/2014

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A mais recente etapa da operação desencadeou a apreensão de documentos e mandados de prisão de altos executivos de importantes empresas do país.

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social tem enfatizado, desde a sua fundação em 1998, a importância de as empresas adicionarem às suas competências um comportamento ético e socialmente responsável, conquistando assim o respeito e o reconhecimento da sociedade. Num esforço conjunto com as empresas e a sociedade civil temos trabalhado, entre outras agendas, por mudanças no comportamento empresarial pautadas pela primazia da ética e do comprometimento com a transparência, a integridade e o combate à corrupção.

A mais recente etapa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desencadeou a apreensão de documentos e uma série de mandados de prisão de altos executivos de importantes empresas do país. Diante desses fatos, julgamos oportuno reforçar nosso posicionamento em relação aos seguintes pontos:

  • Embora, nos últimos anos, tenha havido uma melhora nos sistemas de transparência e controle do Estado e de compliance nas empresas, ainda é necessário avançar na governança, transparência e integridade nas relações público-privadas.
  • As empresas, especialmente as que possuem negócios com o poder público, necessitam de sistemas de compliance robustos, canais de denúncia autônomos e eficientes, um mapeamento detalhado dos riscos que envolvem suas operações e medidas punitivas à luz de seus códigos de conduta.
  • Em recente posicionamento, enfatizamos a necessidade de reduzir a influência do poder econômico nas eleições e a concentração do financiamento em poucas empresas, bem como de baratear as campanhas. O caso evidencia os riscos que envolvem o financiamento privado de campanhas eleitorais e partidos políticos.
  • Consideramos importante o fortalecimento e a autonomia de órgãos como a Justiça Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), instituições fundamentais para compor um sistema nacional de integridade eficiente na prevenção e no combate à corrupção.
  • Estamos vivendo um importante momento no país, que deve ser encarado como uma oportunidade para avançar na agenda anticorrupção empresarial e no fim da impunidade. Apesar do avanço que representa a Lei 12.846/2013, já em vigor, que responsabiliza as empresas em casos de corrupção, é importante sua regulamentação pela Presidência da República, para esclarecer os critérios de avaliação dos sistemas de compliance nas empresas.
  • Das empresas envolvidas nas investigações, quatro são associadas ao Ethos: Camargo Correa, IESA, OAS e Odebrecht. Para avaliarmos as medidas a tomar, enviamos hoje um ofício a cada uma delas solicitando esclarecimentos em relação à observância da Carta de Princípios do Instituto Ethos, a qual todas as empresas associadas se comprometem a seguir.

São Paulo, 25 de novembro de 2014.

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