NOTÍCIAS
Os recursos podem tanto servir para fortalecer os partidos políticos e informar os cidadãos quanto ter o efeito de envenenar o processo eleitoral.
Por Jorge Abrahão*
O Instituto Ethos lançou, no último dia 21/8, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), a publicação A Responsabilidade Social das Empresas no Processo Eleitoral – Edição 2014. Trata-se de um manual que o Ethos vem divulgando a cada ano eleitoral, desde 2000, trazendo informações sobre as doações feitas a partidos e candidatos, bem como orientações às empresas a respeito da melhor maneira de participar do processo eleitoral brasileiro.
Os recursos gastos por partidos e candidatos durante o processo eleitoral podem tanto servir para fortalecer os partidos políticos e informar os cidadãos sobre as diferentes propostas que estão em jogo quanto ter o efeito de envenenar o processo eleitoral e minar a integridade dos futuros representantes.
Este ano, temos avanços no que tange à transparência. São as primeiras eleições gerais em que está valendo plenamente a Lei da Ficha Limpa. Para quem não se lembra, essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional depois de uma campanha popular que arrecadou 1,3 milhão de assinaturas de apoio. Entrou em vigor em 7 de junho de 2010, após ser publicada no Diário Oficial da União, mas só começou a valer para as eleições municipais de 2012, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que ela não poderia ser aplicada no pleito geral do ano em que foi aprovada.
Em 2012, a Justiça Eleitoral analisou mais de 7.781 processos de registros de candidaturas, sendo que 43% deles diziam respeito a recursos que tratavam da Lei da Ficha Limpa. Muitos acabaram sendo julgados só depois das eleições e, por isso, alguns prefeitos e vereadores eleitos tiveram de deixar os cargos e, em certos casos, novo pleito teve de ser marcado, como em Novo Hamburgo (RS), Bonito (MS) e Tangará (SC). Os eleitores desses municípios voltaram às urnas em maio de 2013 para escolher novos prefeitos, porque os recém-eleitos tiveram seus mandatos cassados por não cumprirem a Lei da Ficha Limpa.
Agora, em outubro próximo, a Lei da Ficha Limpa passará por um duro teste. Se for aplicada como se deve, poderá afastar das urnas políticos que vinham se elegendo continuamente, mesmo tendo condenações sem direito a mais recursos na Justiça.
Financiamento público e financiamento privado
No contexto das eleições nacionais de 2014, todavia, o ponto-chave das discussões do manual lançado no dia 21/9 é o financiamento das campanhas eleitorais como uma das maneiras mais eficazes de se combater a corrupção.
É bom lembrar que, durante os anos do regime militar, os processos eleitorais que existiam eram controlados e as campanhas dos dois partidos que tinham permissão para existir recebiam verbas públicas. Em 1995, esse financiamento foi regulamentado, com a criação do Fundo Especial de Assistência aos Partidos Políticos, ou Fundo Partidário. Seus recursos são constituídos pelas multas aplicadas aos partidos e candidatos pelos tribunais eleitorais e por R$ 0,35 por eleitor saídos do Tesouro Nacional.
Em 2013, o Fundo Partidário repassou a todos os 32 partidos um total de R$ 360 milhões, sendo que cerca de 40% desse total foram para três partidos: PMDB, PSDB e PT.
No que tange ao financiamento privado, a publicação traz um perfil de quem financia campanhas eleitorais e de como os partidos e candidatos gastam esse dinheiro.
Sobre quem financia, é possível verificar que, num universo de mais de 5 milhões de empresas cadastradas no Brasil, menos de 20 mil fazem doações para candidatos e partidos políticos. Em 2010, o total dessas doações chegou a R$ 2,3 bilhões e, em 2012, a R$4,4 bilhões. As dez empresas que mais doaram responderam por 22% desse total.
Perfil dos gastos nas campanhas eleitorais
E para onde vai o dinheiro das doações? Quais são os maiores gastos em uma campanha eleitoral?
A partir do sistema de prestação de contas elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que classifica os gastos em 30 categorias, os pesquisadores que trabalharam na publicação do Ethos puderam estabelecer um perfil dos gastos das campanhas eleitorais.
Analisando as tabelas do TSE, foi possível verificar que a veiculação tradicional de propaganda consome em média um terço dos recursos da campanha. Tanto nas eleições de 2010 quanto nas eleições municipais de 2012, todos os candidatos juntos gastaram entre 32% e 34% do total de recursos para alugar carros de som, produzir placas e faixas e organizar comícios ou eventos para promoção da candidatura.
O próximo item, por ordem de importância, são os custos com contratação de pessoal, representando de 14% a 18% dos gastos, seguidos pelos gastos com transporte (de 13% a 22%). O quarto item se refere à produção de publicidade (de 10% a 12%), incluindo os jingles e slogans usados na campanha na rua, mas também os programas a serem veiculados durante o horário eleitoral gratuito. Isso mostra que a veiculação gratuita da propaganda partidária, se de um lado exonera os partidos do alto custo da veiculação em rádio e TV, de outro cria um custo significativo para os candidatos e as organizações partidárias para produzir essas peças publicitárias com qualidade.
Esse perfil de gastos ainda varia de região para região e conforme o cargo. Um senador, por exemplo, gasta mais com publicidade de rua do que um governador. E um candidato à Presidência gasta mais na produção de publicidade para rádio, TV e mídias do que os candidatos a outros cargos.
Uma empresa que queira financiar algum partido ou candidato deve levar em conta cinco regras básicas:
- Cumprir integralmente a legislação, especificamente no que diz respeito à transparência do financiamento e a não buscar vantagens indevidas;
- Não apoiar partidos ou candidatos com histórico de corrupção;
- Definir e tornar pública a postura da empresa em relação ao financiamento político;
- Identificar áreas de vulnerabilidade da empresa em relação ao financiamento político e promover o engajamento em projetos de reforma;
- Cobrar do candidato apoiado um compromisso público com propostas claras e metas quantificadas, especialmente em relação às políticas sociais e ambientais.
Questão de responsabilidade social
Esse recorte no perfil de gastos é algo inédito e contribui para aprofundar a discussão a respeito do financiamento de campanhas eleitorais. Para o Instituto Ethos, que trabalha com empresas e que as estimula a contribuir para a construção de políticas públicas, essa é uma forma de fortalecer a democracia.
Na questão do financiamento de campanhas eleitorais, tomamos a decisão de apoiar outro modelo de financiamento que torne as eleições mais baratas e mais equilibradas entre o financiamento público e o privado, seja por empresas ou por cidadãos. Para isso, defendemos as seguintes propostas:
- Reduzir o limite de financiamento por pessoa jurídica para candidatos e/ou partidos políticos, estabelecendo um valor máximo absoluto;
- Reduzir o limite de financiamento por pessoa física para candidatos e/ou partidos políticos, estabelecendo um valor máximo absoluto;
- Reduzir o limite de gastos de campanha por candidato e por partido político;
- Garantir transparência em tempo real das contribuições e dos gastos realizados, os quais devem ser publicados no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos sites dos doadores;
- Garantir o fim das doações indiretas a candidatos via partidos.
A experiência de outras democracias consolidadas mostra que não há modelo perfeito ou algum que funcione para todos os países. A França, por exemplo, proíbe financiamento por empresas, enquanto os Estados Unidos permitem a doação privada indireta e a Espanha estabelece limites para os gastos de campanha. Por isso, a sociedade brasileira precisa continuamente debater sobre o modelo mais adequado para a nossa democracia, a qual – assim esperamos – estará sempre em constante evolução.
O que não pode mais ocorrer é o que se vê hoje, um processo de mercantilização da política, no qual o partido que tiver capacidade de captar mais recursos terá mais chances de vencer, de eleger mais candidatos ao Congresso, às assembleias estaduais ou às câmaras municipais. Se continuarmos assim, vamos elitizar a política.
Precisamos nos lembrar do conteúdo. Quem financia a política nem sempre tem um projeto para o país. E nós precisamos sempre escolher e votar em quem tem projeto e quer o futuro melhor do Brasil.
* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.
