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Observatório da PNRS é criado para monitorar sua implementação

01/08/2014

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A iniciativa foi criada para promover transparência nos resultados e assegurar que sejam cumpridos os princípios e objetivos dessa política.

Depois de 21 anos de longas discussões e disputa política, a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que procura organizar a forma como o país trata os resíduos sólidos, incentivando sua reciclagem, reutilização e destinação ambientalmente adequada. Além disto, essa política instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e a erradicação dos “lixões” até agosto de 2014, e promove a inclusão social com emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis.

A PNRS também fomenta a implementação de planos de coleta seletiva para os municípios, auxiliando prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo. A Logística Reversa foi outro importante avanço nessa política, responsabilizando fabricantes de embalagens a criar um sistema de reciclagem do produto assim que ele é colocado no mercado.

Nesta quinta-feira (31/7), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio), o Instituto Ethos e outras 22 instituições lançaram o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS).

Para o presidente da Abrampa, Sávio Bittencourt, “a iniciativa busca garantir transparência no acesso aos dados e informações sobre os resíduos sólidos, levando em consideração o destaque que a PNRS dá ao controle e fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurando controle social”.

Segundo Luciana Freitas, coordenadora de Resíduos Sólidos da BVRio e uma das idealizadoras do OPNRS, “o Observatório da PNRS surgiu da necessidade de criar um meio para acompanhar a implementação da política e também aprofundar os dados sobre geração, gestão e destinação de resíduos sólidos no Brasil”.

Algumas das atividades a serem desenvolvidas pelo Observatório são:

  • Monitorar o processo de negociação dos acordos setoriais, dando transparência aos seus trâmites;
  • Definir indicadores e métricas para monitorar o progresso dos objetivos da PNRS;
  • Coletar informações e criar um banco de dados que permitirá o monitoramento por parte de empresas e do setor público;
  • Monitorar a desativação de lixões;
  • Mapear o desempenho da coleta seletiva realizada por empresas e por cooperativas de catadores; e
  • Publicar resultados dando transparência à implementação da PNRS.

Os membros do Observatório são: Abrampa, Abrelpe, ABLP, BVRio, GVces, Cieds, Cicla Brasil, Conservação Internacional, Fundação Avina, SOS Mata Atlântica, Fundo Verde/UFRJ, Giral, Instituto Akatu, Instituto Ethos, Ipea, IPP, Itep, Instituto Venturi, Nima/PUC-Rio, Procam/USP, S.O.Sustentabilidade, Unisinos, UFCG, UFRRJ e WWF-Brasil.

Mais informações sobre o Observatório da PNRS podem ser encontradas em: http://www.observatoriopnrs.org.

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