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Promovido pelo Pnuma, pela Iclei e pelo coreano Keiti, o programa pode acelerar a transição para uma economia baseada na eficiência de recursos.
Por Jorge Abrahão*
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a ONG Governos Locais para a Sustentabilidade (Iclei) e o Instituto de Indústria e Tecnologia Ambiental da Coreia do Sul (Keiti) lançaram, no início do mês de abril um programa que pode acelerar a transição para uma economia baseada na eficiência de recursos.
Trata-se do Programa Compras Públicas Sustentáveis (SPP, na sigla em inglês), que vai apoiar governos a redirecionar gastos públicos para produtos e serviços que tragam benefícios sociais e ambientais relevantes. Com isso, o programa quer que os critérios sustentáveis se tornem padrões para compras públicas nos países, de modo que eles possam exercer um papel de transição em todo o mundo para uma economia verde.
De onde veio o SPP
Por isso, esse programa foi lançado alguns meses antes da primeira Assembleia Ambiental da ONU, que é como está sendo chamado, depois da Rio+20, o Conselho Administrativo do Pnuma. Para fortalecê-lo, uma das resoluções da Rio+20 estabeleceu que esse conselho, constituído por 58 países, seria transformado em assembleia geral e contaria com a participação de todos os 193 países-membros da organização. Essa participação universal foi decidida na assembleia geral da ONU realizada em dezembro do ano passado, quando foi formalmente assegurado o objetivo de desvincular, nos próximos dez anos, o crescimento econômico do uso insustentável dos recursos naturais, conhecido como Quadro de 10 Anos de Programas para Produção e Consumo Sustentáveis (10 YFP for SCP, em inglês).
Em 2011, os países-membros da ONU gastaram, em média, 13% de seus respectivos PIBs em compras públicas. Em alguns países em desenvolvimento, esse índice pode ter chegado a 20%. O Pnuma listou algumas iniciativas de compras públicas sustentáveis que têm ajudado a transformar o mercado, acelerar o desenvolvimento de ecoindústrias, economizar recursos financeiros e incentivar a criação de empregos.
Por exemplo:
– A Indian Railways substituiu 1 milhão de lâmpadas incandescentes por fluorescentes de eficiência energética nas casas de 400 mil funcionários. Essa mudança permitiu a economia de 100 mil megawatts de energia elétrica e o corte de emissão de 90 mil toneladas de carbono.
– Nos Estados Unidos, onde autoridades gastam mais de US$ 500 bilhões por ano em compras estatais, o governo federal incorporou critérios ambientais nas leis de compras públicas. E um decreto determina que 95% dos novos contratos de produtos e serviços contenham cláusulas de uso eficiente de água e energia, de itens recicláveis e de não uso de elementos que prejudiquem a camada de ozônio.
– No Chile, o órgão oficial de compras públicas definiu que 15% das aquisições públicas deveriam atender a critérios ambientais até o fim de 2012. A meta foi ultrapassada um ano antes do previsto, atingindo 17,2% em 2011. O escritório supervisiona US$ 8 bilhões em transações, cerca de 3,2% do PIB do Chile.
E o Brasil?
Em nosso país, o Pnuma listou a iniciativa da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que economizou 8,8 mil metros cúbicos de água e 1,7 tonelada de resíduos ao usar computadores feitos de material reciclado das escolas de São Paulo. Mas o Brasil tem outras iniciativas igualmente pioneiras.
Todo ano, a União, os Estados e os municípios gastam cerca de R$ 190 bilhões em compras de materiais que serão utilizados em obras e nos órgãos públicos. Esse montante representa algo em torno de 10% do PIB brasileiro e vem sendo utilizado para fomentar um mercado voltado para a sustentabilidade.
Na “licitação sustentável”, os governos e órgãos públicos, em todos os âmbitos, devem avaliar não só o menor preço, mas também princípios ambientais e sociais, como a toxicidade dos componentes, a não inclusão da empresa fornecedora na “lista suja” do trabalho escravo ou do trabalho infantil do Ministério do Trabalho e assim por diante.
Alguns Estados criaram legislação própria de compras sustentáveis, como São Paulo e Minas Gerais, e também a cidade de São Paulo.
No Estado de São Paulo, já é lei desde 1998 (Decreto nº 42.836/98) a obrigatoriedade da aquisição de veículos a álcool para a frota especial do Estado e desde 1997 é proibida a aquisição pela administração direta e indireta de produtos que contenham substâncias nocivas à camada de ozônio, listadas no Protocolo de Montreal (Decreto nº 41.629/97).
E qual é o papel das empresas?
Bem, critérios sustentáveis para compras públicas podem ser considerados incentivos para a elaboração de produtos e serviços que contribuam para o surgimento de uma economia verde, inclusiva e responsável.
As empresas podem, então sugerir a governos que adotem esses critérios, orientando os caminhos das compras públicas no sentido de atender as demandas das partes interessadas. Desse modo, contribuem ainda para transformar o mercado, pois as regras acabam valendo também para os produtos e serviços que vão para o consumo em geral.
* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.
