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Organizações da sociedade civil questionam constitucionalidade de Medida Provisória


10/01/2019

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Em carta, organizações sociais alertam sobre riscos democráticos e pedem reunião para que a MP seja esclarecida e retificada

Mais de 50 organizações da sociedade civil – nacionais e internacionais – atuantes no Brasil divulgaram na manhã desta quarta-feira, 9 de janeiro de 2019, uma carta aberta ao General Santos Cruz em que manifestam profunda preocupação em relação à Medida Provisória 870/2019, que atribui ao Governo Federal responsabilidades de coordenação e monitoramento do trabalho das organizações sociais em todo o território nacional.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de janeiro, a MP foi recebida com enorme inquietação por este grupo de relevo da sociedade civil brasileira em razão de seu caráter antidemocrático e por julgarem se tratar de uma medida inconstitucional. No documento, as organizações ressaltam a importância de uma sociedade civil livre para exercer seu papel de forma autônoma e reafirmam que qualquer interferência estatal no funcionamento das ONGs é, definitivamente, vedada pela Constituição Federal.

Em defesa da democracia e do respeito à CF, o grupo solicita audiência junto ao Ministro responsável, General Santos Cruz, com o intuito de que um espaço de diálogo sobre o tema se estabeleça e para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a constitucionalidade da MP.

O grupo segue em articulação para se reunir também com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, a fim de aprofundar o debate sobre o tema junto a parlamentares, dado o papel determinante do Congresso Nacional para a tramitação da MP. As organizações buscam ainda interlocução com a Procuradoria-Geral da República para que a conformidade constitucional da medida seja devidamente avaliada e tratada pelas instituições competentes.

Clique aqui para ler a carta na íntegra e conhecer os signatários.

Por: Pacto pela Democracia

Foto: Pacto pela Democracia

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