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Parcela da população brasileira, que já vem recebendo o auxílio emergencial, atualmente sendo efetuado o pagamento da segunda parcela, já se preocupa em como será quando o benefício, com duração de três meses, for suspenso. Neste 8º Boletim, realizado pela Rede de Políticas Públicas & Sociedade, como parte integrante da  iniciativa “Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade”, os pesquisadores trazem apontamentos de como o auxílio poderá ser mantido a fim de apoiar os mais vulneráveis e ainda contribuir com a economia.

A Renda Básica Emergencial, no valor de R$600, implementada como política pública em atendimento a renda das famílias prejudicadas pelo distanciamento social que desestruturou o mercado de trabalho e afetou o emprego dos trabalhadores, corre risco de ser reduzida. O Governo defende a alteração para o valor de R$ 200, o que, segundo especialistas, “colocaria mais 20 milhões de pessoas em situação de pobreza”.

“Esse debate se reveste de enorme importância, uma vez que sua conclusão será responsável pelo agravamento maior ou menor da situação já crítica de milhões de famílias que vivem em condições extremamente vulneráveis. Esse é o motivo maior que levou a Rede de Pesquisa Solidária a participar dessa discussão com base nas projeções de desemprego, queda de renda e na identificação de mecanismos capazes de equacionar o dispêndio público a ser efetivado”, descreve o Boletim.

Como resolução, os pesquisadores defendem que a manutenção do benefício de R$ 600  por mais três meses pode ser integralmente financiada por uma Contribuição Social Emergencial sobre Altas Rendas.

“A contribuição sobre altas rendas teria alíquotas progressivas, partindo de 10% para aqueles que auferiram entre 15 e 40 salários mínimos (SMs), 15% para contribuintes situados entre 40 e 80 SMs e 20% para aqueles que auferiram no mínimo 80 SMs. Esse desenho permitiria arrecadar R$ 142 bilhões, ou seja, um montante suficiente para estender a Renda Básica Emergencial de R$ 600 por até quatro meses, mesmo no cenário mais pessimista de desemprego”, aponta o documento.

Até o momento, o debate no Congresso sobre prorrogação do auxílio emergencial gerou nove projetos de lei que se encontram em tramitação. Desses, seis propõem que os benefícios sejam pagos pelo menos até 31 dezembro de 2020; um propõe renovação de 3 meses; outro, prorrogação até março de 2021; e, por fim, um projeto propõe que o auxílio seja permanente. Em todas as propostas o valor do auxílio emergencial seria mantido em R$ 600, mas não há indicação de fontes de financiamento para a prorrogação do benefício. Das nove propostas protocoladas na Câmara, seis são assinadas por deputados da oposição (PSOL, PDT e PT) e três pelo PSDB, DEM e PP.

De outro lado, o Governo não apresentou posição definitiva, embora declare informalmente considerar a prorrogação do benefício para além das três parcelas determinadas pela Lei n° 13.982/20. O fundamental para o Governo, porém, é a redução do valor inicialmente concedido e,  também, não está claro para o Governo o período em que o benefício seria pago e a estratégia que sustentaria essa prorrogação. Neste momento, um valor próximo de R$ 200 é o que mais se aproxima dos planos do Governo, como já manifestado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

No Boletim, os pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) observam o mercado de trabalho atual e os impactos da Renda Básica Emergencial na economia.

Acesse o documento na íntegra.

Por: Rejane Romano, do Instituto Ethos

Foto: Unsplash