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Reafirmar a independência e autonomia da CGU é essencial para o combate à corrupção

Instituto Ethos se soma a outras organizações da sociedade civil e lamenta conduta do chefe da CGU, Wagner Rosário

22/09/2021

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A Controladoria-Geral da União (CGU) foi criada, em 2003, como órgão de controle interno do Governo Federal e com a responsabilidade de controlar suas ações e de promover a transparência por meio de ações de auditoria, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. É, assim, um dos principais órgãos de prevenção e repressão à corrupção na Administração Pública Federal.

Ao longo de todos esses anos, a CGU conquistou respeito e prestígio demonstrando independência em suas ações, sendo responsável por fiscalizar o emprego de bilhões de reais em recursos da União e estimular o comportamento íntegro de milhares de funcionários públicos. Várias operações da Polícia Federal e Ministério Público contra a corrupção contam com a participação da CGU, responsável, ainda, pela aplicação de sanções da Lei Anticorrupção e celebração de certos tipos de acordo de leniência, e pela implementação da Lei de Acesso à Informação. Ministros da CGU, como Jorge Hage, se notabilizaram pela independência, sem se sujeitar aos vieses do governo e sem abrir mão de sua responsabilidade na fiscalização.

Hoje, terça-feira, 21 de setembro de 2021, o que se viu na CPI da Pandemia no Senado é mais uma demonstração do desmanche institucional da estrutura de combate à corrupção no país. O ministro Wagner Rosário, chefe da CGU, se omitiu e defendeu ações ilegais e criminosas que atrapalharam e ainda atrapalham o combate à pandemia. O ministro dirigiu respostas como se fosse participante de determinada compra ou contratação ilegal, colocando-se sempre na primeira pessoa do plural — “nós”, o governo — deixando clara a ausência de independência necessária para o cargo que ocupa.

O aumento da interferência política em órgãos federais se tornou uma das principais manchas do governo Bolsonaro. A mudança da condição de Rosário de testemunha para investigado pela CPI da Pandemia, fundada na suspeita de prevaricação por não agir diante de irregularidades identificadas pela CGU no Ministério da Saúde, é o símbolo maior da deterioração de uma das instituições mais importantes para a luta contra a corrupção no país e cuja independência foi seriamente comprometida.

A CGU sofreu ao longo dos últimos anos diversos ataques por diversos governos e foi fortemente defendida pela sociedade civil junto ao corpo técnico do órgão. Desde 2018, a Unidos Contra a Corrupção defende uma medida para a criação de uma Lei Orgânica da CGU para garantir a independência e estabilidade necessária para cumprir seu papel de fiscalizar o governo.

Os países mais bem sucedidos no enfrentamento da corrupção possuem instituições fortes e independentes, boas leis de combate à corrupção e uma imprensa e sociedade livres e atuantes. Esta é uma luta que se vence com instituições fortes. A Unidos Contra a Corrupção lamenta o comportamento do ministro da CGU na CPI hoje e reitera seu apoio ao órgão e aos seus servidores. Reafirmar a independência e autonomia da CGU é essencial para o combate à corrupção e a UCC continuará, obstinadamente, denunciando retrocessos e buscando aperfeiçoar e fortalecer a institucionalidade da CGU.

Por: Unidos Contra a Corrupção

Foto: Pexels

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