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Seminário em BH debate transparência na Copa

26/06/2013

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“Não é à toa que a população está na rua”, declara Álvaro Ricardo de Souza Cruz, representante do MPF no Grupo de Trabalho da Copa 2014.

Problemas jurídicos com os estádios, atrasos nas obras de mobilidade e a criação de legislações que fragilizam o controle social são alguns dos motivos para que milhares de brasileiros estejam protestando, inclusive sobre a Copa do Mundo de 2014, na avaliação de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República e representante do Grupo de Trabalho sobre a Copa do Ministério Público Federal. “Acho que não é à toa que a população está na rua”, declarou ele, durante o Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 – Controle Interno e Externo, realizado no dia 19 de junho, em Belo Horizonte.

A primeira mesa do evento foi dedicada a experiências nacionais de controle interno, externo e por parte da sociedade em relação às obras da Copa 2014. Além de Cruz, participaram Angélica Rocha, do Instituto Ethos e coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos, e André Marini, auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.

Cruz também comentou sobre os seis inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) sobre o Mineirão. Um deles diz respeito à regularização fundiária do estádio: quase 50% do seu terreno não estão regularizados. Outro problema levantado foi a contratação sem licitação de um escritório de arquitetura para fazer o projeto da nova arena. “Um escritório que não tinha experiência nem em reformas nem em construção de estádios”, espanta-se Cruz.

Ele destaca como positiva a ação conjunta de vários órgãos do governo para fazer a tutela preventiva das obras para a Copa. Ao todo, R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados com a análise preventiva das planilhas de custos. Somente com a ação extrajudicial do MP em relação às arenas foi possível evitar o gasto de R$ 247 milhões nos seguintes estádios:

  • Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões)
  • Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões)
  • Maracanã (economia de R$ 100 milhões)

Indicadores de Transparência dos Estados

Angélica Rocha iniciou sua apresentação mostrando o baixo desempenho dos Estados na avaliação dos Indicadores de Transparência do projeto Jogos Limpos: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”. Segundo Angélica, a avaliação indica que estamos longe de um bom nível de dados públicos disponíveis e mais longe ainda no que se refere à participação: sete dos onze Estados avaliados não realizaram nenhuma audiência pública sobre as obras da Copa de 2014.

A população diretamente atingida pelas obras para o Mundial de Futebol, como as famílias desalojadas e os trabalhadores ambulantes, não recebeu muita atenção dos governos estaduais. “No nosso levantamento, não encontramos em nenhum Estado a existência de um canal de informação direta para essa população”, explicou a coordenadora dos Jogos Limpos.

Angélica, no entanto, destacou a possibilidade de que os Indicadores de Transparência podem ser utilizados não apenas como instrumento de denúncia, mas também para ajudar o poder público a melhorar seu nível de transparência. A experiência com as prefeituras aponta para isso. Após o lançamento dos Indicadores de Transparência das cidades-sede da Copa, em novembro de 2012, o poder público de seis municípios e o governo do Distrito Federal já procuraram o Instituto Ethos para debater como melhorar a qualidade da informação disponível para os cidadãos e seus canais de participação.

Uma auditoria com participação popular

O governo federal vem realizando desde 2011 a experiência de fazer uma ação de controle de seus órgãos ouvindo a população afetada pelas obras da Copa de 2014, com uma Auditoria Participativa. André Marini, explicou os procedimentos dessa inovação, que já passou por sete das cidades-sede, inclusive Belo Horizonte.

“Quando abrimos o diálogo, fica mais fácil identificar os impactos sobre a população”, explica Marini para defender o método que, segundo ele, “coloca a sociedade civil como protagonista”, ainda que preserve os “pressupostos essenciais e as técnicas da auditoria”.

A análise dos impactos das obras para o Mundial de Futebol é feita durante uma semana de visita às cidades-sede, passando por locais identificados por integrantes e entidades que participam dos Comitês Populares da Copa. Os temas prioritários para a análise de possíveis violações de direitos também são elencados pelos Comitês Populares. No caso de Belo Horizonte, eles foram Trabalho e Acesso à Informação.

Depois da visita, são produzidos relatórios que são publicados no site da Secretaria-Geral da Presidência da República e encaminhados para os órgãos responsáveis por acompanhar os direitos que podem estar ameaçados. “Um dos problemas que encontramos é a criação de falsas expectativas na população”, declarou Marini que explicou a limitação de uma auditoria.

Veja as próximas cidades que receberão as visitas da equipe de Auditoria Participativa:

  • Manaus (AM), de 8 a 12/7/2013;
  • Rio de Janeiro (RJ), de 19 a 23/8/2013;
  • Cuiabá (MT), de 30/9 a 4/10/2013;
  • São Paulo (SP), de 18 a 22/11/2013;
  • Brasília (DF), de 9 a 13/12/2013.

Os questionamentos da sociedade civil

A representante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de Minas Gerais, Amanda Couto de Medeiros, presente no seminário, denunciou a falta de diálogo com os moradores das regiões das obras e a falta de respostas em relação ao futuro de seus locais de moradia.

A escolha pelo sistema de BRT, em lugar de algum tipo de transporte sobre trilhos, também foi questionada por pessoas da plateia. Regina Helena, coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG, perguntou “É possível fiscalizar as escolhas feitas sobre investimentos públicos, onde e quem tomou essa decisão”. Para ela essa e outras decisões não estão transparentes para a população.

Veja como foi o segundo debate do evento.

Início da rodada nacional

O seminário de Belo Horizonte foi o primeiro da série que vai rodar todas as cidades-sede da Copa de 2014 até o final deste ano, debatendo a transparência dos investimentos públicos para a realização dos megaeventos esportivos.

O próximo seminário “Transparência na Copa 2014: Como Está Esse Jogo?” será em Cuiabá, no dia 8 de agosto de 2013.

Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

Legenda da foto: A partir da esquerda, Aloísio Lopes, jornalista; Álvaro Ricardo de Souza Cruz, representante do Ministério Público Federal no GT da Copa; André Marini, auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, e Angélica Rocha, coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos, durante o seminário em Belo Horizonte.

Crédito: Richard/Instituto Ethos

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