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Serviço de acesso à informação em Salvador só em julho de 2014


27/11/2013

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A afirmação é do ouvidor-geral da capital baiana, palestrante no seminário “Transparência na Copa de 2014 em Salvador – Como Está Esse Jogo?”.

A Prefeitura de Salvador deve lançar sistema para receber pedidos de informação pública apenas em julho de 2014, segundo anúncio feito por Humberto Viana, ouvidor-geral do município. O projeto, chamado Fala Salvador, deverá custar R$ 19 milhões e vai gerenciar os serviços de telefone, internet e presencial para ações de ouvidoria e pedidos de acesso a informação pública.

Caso esse prazo seja mantido, a capital baiana ficará dois anos sem atender às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11). Pelo texto federal, que entrou em vigor em maio de 2012, todo órgão público precisa ter um sistema on-line para receber pedidos de informação pública, o chamado e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão).

“Os pedidos de informação pública representam um número muito pequeno. Não temos como criar um canal específico para isso”, justificou Viana, que participou do seminário “Transparência na Copa de 2014 em Salvador – Como Está Esse Jogo?”, que se realizou na tarde de 21 de novembro, no Centro de Cultura da Câmara Municipal, promovido pelo Instituto Ethos. A ação faz parte do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios, iniciativa nacional do Ethos que está promovendo debates sobre transparência dos investimentos da Copa do Mundo de 2014 nas doze cidades-sede.

O seminário foi aberto com o painel “Transparência Pública e o Direito à Informação nas Cidades-Sede da Copa de 2014” e, além do ouvidor-geral, contou com a presença de Angélica Rocha, coordenadora nacional dos Jogos Limpos, Joara Marchezini, oficial de projetos da área de Acesso à Informação da Associação Artigo 19, Isaac Edington, secretário do Escritório Municipal da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, e Marco Aurélio Filgueiras Gomes, coordenador do Observatório da Copa de Salvador 2014. O mediador da mesa foi Ordep Serra, coordenador adjunto do fórum A Cidade Também é Nossa.

Indicadores de Transparência

O encontro foi uma oportunidade para apresentar ao público os Indicadores de Transparência desenvolvidos pelo Instituto Ethos, que avaliam o funcionamento dos canais de informação e participação da população em relação aos investimentos dos governos municipais e estaduais para a realização do Mundial de 2014.

Salvador, na avaliação divulgada em novembro de 2012, esteve entre as cidades mais mal avaliadas, com 14,46 pontos numa escala de 0 a 100, e foi classificada com nível “muito baixo”. Na avaliação de Angélica Rocha, um dos motivos para isso é que a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada recentemente no município. “Outro ponto negativo foi a não realização de audiências públicas sobre as obras da Copa 2014”, afirmou Rocha.

Isaac Edington, secretário do Escritório Municipal da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, concordou que Salvador ainda tem muito que avançar em relação à transparência. Mas afirmou que esse assunto é prioridade para o governo e que, na avaliação de resultados a que são submetidos os secretários, esse quesito é um dos cobrados pelo prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. “Os Indicadores de Transparência são muito importantes. É a sociedade fazendo o seu papel, de cobrar o governo”, concluiu Edington.

“A Lei de Acesso à Informação precisa provocar uma mudança na postura política do país”, defendeu Marco Aurélio Filgueiras Gomes, do Observatório da Copa de Salvador 2014. Para ele, a lei pode ajudar a mudar um histórico de opacidade na administração da coisa pública que remonta aos tempos em que o Brasil era colônia de Portugal.

Na avaliação de Gomes, “A não transparência dos dados reflete a falta de transparência nos processos de decisão”. Como exemplo ele citou o plebiscito realizado em Munique, na Alemanha, em 10 de novembro, para saber se a cidade participaria ou não da disputa para sediar os Jogos Olímpicos de Inverno de 2022. A maioria dos eleitores foi contra a candidatura. Para ele, a população de Munique pode não apenas acompanhar, mas participar do processo de decisão.

Plano de ação para governo aberto no Brasil é lançado na Inglaterra

A representante da ONG Artigo 19, Joara Marchezini, apresentou os estudos feitos pela organização sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação por movimentos sociais ligados a acesso à água e radiofusão. No levantamento apresentado, em apenas 44% dos 141 pedidos as respostas foram consideradas satisfatórias pelas organizações que demandaram as informações.

Marchezini também questionou o fato de o plano de ação produzido pelo governo brasileiro para a Parceria de Governo Aberto (conhecida pela sigla em inglês para open government partnership – OGP) ter sido lançado na Inglaterra, antes de ser apresentado para organizações sócias brasileiras.

A OGP é uma iniciativa internacional iniciada pelos EUA e Brasil em 2011 para promover governos mais abertos em quatro temas: transparência; combate à corrupção; participação social; e uso de novas tecnologias. Atualmente a parceria conta com 62 países signatários, que têm entre suas obrigações a criação de  um plano de ação sobre os temas.

“Outro problema com o plano de ação brasileiro para a OGP é que a maioria dos compromissos assumidos já está em andamento”, declarou Marchezini.

Por Pedro Malavolta (Instituto Ethos)

Crédito da foto: Saulo Brandão

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