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Um avanço nos direitos LGBT

12/02/2014

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Direção de shopping na capital baiana garante direito de funcionária travesti usar banheiro feminino, mesmo após pedido de outras funcionárias.

(*) Jorge Abrahão

Vamos comentar um caso concreto que ocorreu em um shopping de Salvador. Poderia ter se transformado em mais um ato de discriminação, mas, graças ao posicionamento da direção do shopping, tornou-se um exemplo de como uma atitude firme pode contribuir para avançar na gestão dos direitos LGBT na empresa e contribuir para superar o preconceito na sociedade.

O incidente aconteceu em janeiro, no Shopping Barra, em Salvador. Vinte e uma funcionárias de lojas desse shopping encaminharam um abaixo-assinado à direção para pedir providências contra o uso do sanitário feminino por uma travesti, empregada de uma lanchonete do local.

A direção do Shopping Barra recebeu o abaixo-assinado, mas não aceitou a reivindicação das funcionárias. Deixou claro que está aberta ao diálogo, entendendo, todavia, que a iniciativa das funcionárias, se atendida, iria feriar as políticas de direitos humanos da empresa, de ser contra qualquer tipo de discriminação e a favor da diversidade no ambiente de trabalho.

Na nota que divulgou à imprensa, a direção do Shopping afirmou claramente que “entende que as questões relativas à compatibilização da identidade de gênero e, de forma mais ampla, as relativas à liberdade de orientação sexual, estão intimamente relacionadas com os chamados direitos da personalidade e, portanto, com a própria dignidade da pessoa humana que é nada menos que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito inscrito no art. 1º, III da Constituição da República de 1988.

Não por outra razão que, embora se reconheça que muitos temas ainda sejam objeto de amadurecimento nas necessárias discussões da sociedade civil, não pretende adotar qualquer postura que venha a negar vigência a tal preceito geral de tutela da personalidade e, por consequência, ao próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.”

Uma resposta firme que não deixa margem para especular sobre o reconhecimento dos direitos LGBT pela empresa. Mas, os comentários do público nos sites que publicaram a notícia mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer no reconhecimento e aceitação dos direitos humanos em geral e dos direitos LGBT por todos.

As empresas têm um papel fundamental a exercer nesse processo.

Diversidade e o papel das empresas

O constrangimento manifestado pelas funcionárias do Shopping é, com certeza, compartilhado por muito mais gente. Afinal, ainda se tem dúvida se travesti é homem ou mulher e se  precisa de banheiro especial.

Esta e outras questões são abordadas na publicação lançada pelo Instituto Ethos em dezembro do ano passado, “O Compromisso das empresas com os direitos humanos LGBT”, com orientações para o mundo empresarial de ações voltadas a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Por exemplo, nessa questão envolvendo as funcionárias do shopping, a direção agiu corretamente ao garantir o acesso da funcionária travesti ao banheiro feminino, pois se essa pessoa vive como mulher, ela tem o direito de ser considerada mulher pela sociedade.

Tomara que a empresa dê continuidade e faça uma campanha de conscientização entre os funcionários – e também os usuários – do shopping para explicar por que alguém que não se encaixa na aparência física, na expressão e/ou na anatomia com o seu sexo biológico (masculino ou feminino) tem o direito de viver de acordo com a identidade de gênero com a qual se sente bem e com a qual convive socialmente. Essa é a definição para “pessoa trans”, travesti ou transexual.

É preciso reconhecer que o Brasil tem obtido alguns avanços nos direitos LGBT, mais precisamente naqueles que dizem respeito a gays e lésbicas e bissexuais. Travestis e transexuais, embora digam respeito a realidades diferentes, ainda enfrentam um muro de preconceitos para serem aceitos. Os estereótipos vinculados a eles ainda são fortes e povoam o imaginário das pessoas.

Um desses estereótipos é de se aceitar que um homem que se veste e se sente mulher seja tratada como mulher e tenha acesso, portanto, ao banheiro feminino.

De um modo geral, em nossa sociedade, há a promoção de um único padrão, eleito como o normal, o bom, o belo, o correto e, em torno deste padrão único são planejadas todas as coisas, dos espaços arquitetônicos aos benefícios oferecidos aos empregados, da comunicação aos produtos, serviços e atendimento oferecidos aos clientes. Por várias razões, em nosso país, esse padrão de normalidade tem sido masculino, heterossexual, branco, sem deficiência, adulto, magro, católico, entre outros atributos que se confundem com os de normalidade, moralidade, beleza e capacidade para decidir e liderar as organizações. Com base nesse padrão único se formam os estereótipos, surgem preconceitos e práticas de discriminação que nem mesmo são reconhecidas como tais, uma vez que o correto é ter o perfil deste padrão.

Para superá-lo, é preciso sempre ter em mente que o respeito a homens e mulheres é inerente a sua condição de pessoas, independente de qualquer justificativa, explicação ou lei.

Assim, valorizar a diversidade, especificamente a diversidade sexual, significa reconhecer que há pessoas, no ambiente de trabalho, que não são heterossexuais ou que não se identificam com o sexo de nascimento e, partir desse reconhecimento, criar um ambiente de diálogo e esclarecimento, buscando soluções com foco no cuidado com a qualidade das relações entre todas as pessoas. Essas soluções vão desde lidar com comentários e piadas que desqualificam, ridicularizam, intimidam e atacam a moral e autoestima das pessoas, até por mudanças no planejamento estratégico do negócio.

Quanto mais a empresa compreende o valor da diversidade sexual, mais age efetivamente para buscar a pluralidade porque acredita que ela potencialmente significa adição de valor a todos. Isso vai representar compromisso com demandas legítimas da sociedade e da própria organização, expressas na sua identidade organizacional – missão, visão, valores, princípios, códigos de conduta e políticas relacionadas a essa identidade.

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