O Instituto - Posicionamentos
Distorção de informações é o que marca a presença do Brasil na Assembleia da ONU
Em discurso, Jair Bolsonaro utiliza dados distorcidos para enaltecer o próprio governo
Nesta terça-feira (21) ocorreu a abertura da 76º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova York. O atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi um dos primeiros líderes nacionais a se pronunciar. Em um dos encontros internacionais mais relevantes, cujo objetivo é dialogar sobre temas que afetam diretamente a vida das pessoas em esfera global, Bolsonaro se utilizou de dados distorcidos para exaltar seu governo e suas políticas (ou ausência delas) e mais uma vez colocando em dúvida o papel da imprensa nacional e internacional.
Vacina da Covid-19
No que toca à pandemia, sendo o único líder presente sem estar vacinado contra a Covid-19, o atual presidente defendeu, novamente, o tratamento precoce contra o Coronavírus, ainda que tenha sido comprovada a sua ineficácia. Além de ter criticado as medidas de isolamento social e “lockdown” alegando prejuízo na economia. Isso tudo reflete o quanto as suas práticas e discursos adotados são prejudiciais não só pela relação internacional com outros países, que caminham em outra direção, mas para o próprio país, sendo um um propulsor da irresponsabilidade perante a uma crise sanitária.
As investigações da CPI da Pandemia têm apontado para a negligência com que o tema foi e continua sendo tratado pelo presidente. O Ethos, junto a outras organizações, denunciou[1] o governo federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por uma violação sistemática do direito de acesso à informação e transparência nas ações de enfrentamento à pandemia, demonstrando o quanto as ações do governo prejudicam o combate à pandemia e o recorrente uso de desinformação que promoveu agravamento da situação nacional.
Política Ambiental
Em meio a elevados índices de desmatamento e queimadas, um dos principais focos do discurso de Bolsonaro foi a respeito da preservação da Amazônia. O presidente apresentou o dado de 32% de redução do desmatamento em agosto de 2021 em relação a agosto de 2020. Porém, se compararmos os mesmos dados do INPE a agosto de 2018 – anterior a administração atual – há um aumento de 74,5%. O nível de desmatamento é grave, as queimadas ainda estão acontecendo e ganhando maior volume de combustão e área, apesar disto o governo federal tem demonstrado negligência com a pauta e mais, através de Projetos de Lei e Medidas Provisórias incentiva práticas de grupos que se beneficiam do extrativismo não-sustentável de forma ilegal.
Assim, o desmonte da política ambiental de Bolsonaro é observado na retirada de garantias, fiscalização, inibindo órgãos especializados de atuarem de maneira adequada e minando sua capacidade operacional, além das tentativas de ocultar os dados relativos às políticas ambientais que possibilitam confirmar a falsidade da declaração feita. Se o Brasil tem expectativas de cumprimento dos objetivos traçados pelo Acordo de Paris e pela NDC brasileira, a questão do desmatamento deve ser endereçada com agilidade, temos que erradicar o desmatamento já e assim assegurar o equilíbrio das emissões, restabelecendo o Brasil em uma posição de vanguarda no combate à crise climática. Mas para isso, precisamos da vontade política, da responsabilidade do governo com a agenda, o que não temos visto no governo atual.
Corrupção
Ainda em seu discurso, Bolsonaro enalteceu o seu governo alegando estar “há mais de 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção”. Em oposição às notícias da mídia internacional sobre o Brasil, o presidente complementou em seu discurso que a credibilidade do país está recuperada diante do mundo, apresentando um “novo” Brasil. Entretanto, alguns ex- e atuais Ministros do governo Bolsonaro estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de corrupção, além de investigações à família do próprio presidente. Além disso, a CPI da Pandemia investiga casos de corrupção envolvendo o Ministério da Saúde na compra de vacinas e incluiu, no mesmo dia em que a declaração do presidente ocorreu, o próprio Ministro da CGU – órgão responsável pelo controle interno do Estado e principal estrutura pública de prevenção e combate à corrupção. É importante ressaltar que temos apontado diversas ações de enfraquecimento dos mecanismos de combate e prevenção à corrupção[2] e desmonte do arcabouço institucional, com perda de autonomia dos principais órgãos de combate à corrupção, normas editadas que fragilizam mecanismos de controle, responsabilização e transparência[3], além de ataques à imprensa, ferindo um dos pilares fundamentais do Sistema de Integridade Nacional, com intuito de desqualificar qualquer tipo de informação que denuncie a corrupção ou outras informações relevantes à gestão.
No cenário internacional, a percepção de enfraquecimento da agenda anticorrupção brasileira também não corrobora com o pronunciamento feito. Após uma série de alertas feitos pelo Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE ao governo brasileiro, diante de diversos indícios de desmonte da política anticorrupção, um subgrupo de monitoramento dedicado ao Brasil foi constituído[4].
Outros pontos abordados no discurso
O presidente também afirmou que o sete de setembro de 2021 foi a maior manifestação da da nossa história, o que não é verdade. Além da informação distorcida, é preocupante a presença desse tema no discurso, já que as manifestações tiveram pautas abertamente inconstitucionais e que fragilizam o Estado Democrático de Direito, inclusive com ameaças de invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nós já havíamos nos posicionado no sentido de defender a apuração dos crimes de responsabilidade do presidente[5].
Nós do Instituto Ethos, junto de outras organizações da sociedade civil, seguiremos defendendo a transparência das informações, o combate à corrupção e denunciando violações de direitos. Entendemos que o discurso do presidente Jair Bolsonaro se configura em uma ameaça aos princípios e valores que defendemos enquanto sociedade, demonstrando, cada vez mais, a incapacidade de governar um país e sua irresponsabilidade perante ao contexto socioeconômico, político e global que vivemos.
Referências:
[1]https://www.ethos.org.br/cedoc/governo-federal-e-denunciado-a-cidh-por-violacoes-ao-acesso-a-informacao-e-transparencia-na-crise-da-covid-19/
[2]https://www.ethos.org.br/conteudo/posicionamentos/pronunciamento-de-sergio-moro-denuncia-graves-riscos-as-instituicoes-do-estado-e-a-democracia/ e https://www.ethos.org.br/conteudo/posicionamentos/nota-publica-referente-as-trocas-de-comando-na-policia-federal/
[3] Medidas que favoreceram crimes de corrupção nos níveis estaduais e municipais, também investigados pela CPI da Pandemia.
[4] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56406033
[5]https://www.ethos.org.br/conteudo/posicionamentos/ethos-defende-abertura-imediata-de-julgamento-para-apurar-crimes-de-responsabilidade-do-presidente-bolsonaro/
Foto: Unsplash
