Áreas de Atuação/Integridade

A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável ao fortalecimento das democracias modernas, possibilitando que as ações do poder público sejam exercidas de forma aberta e às vistas dos cidadãos, além de trazer inúmeros benefícios de economicidade e eficiência para a gestão.

O Programa Município Transparente é desenvolvido de forma integrada pela Agenda Pública e pelo Instituto Ethos, com patrocínio da Techint Engenharia e Construção, nos municípios de Patrocínio e Serra do Salitre.

Tem como objetivo estimular iniciativas de transparência e integridade na gestão pública, na relação público-privada e promover o engajamento da sociedade civil no exercício da cidadania e do controle social, através da formação de servidores municipais e cidadãos.

As atividades do projeto trabalham para:

• Colaborar com o processo de formação e capacitação da gestão pública para o governo aberto, com o apoio da Agenda Pública; e

• Colaborar com a transparência pública, capacitação da sociedade civil e o aprimoramento da relação público-privada, com apoio do Instituto Ethos.

O que é Governo Aberto?

Governo Aberto é um conjunto de ações, processos e mecanismos para promover, cada vez mais, transparência, integridade, participação social e inovação dentro do poder público e nas suas relações com os distintos atores da sociedade.

A abertura da gestão pública acontece a partir do envolvimento do governo, seus gestores e servidores, e de toda a sociedade, conselheiros de políticas públicas, empresários e qualquer cidadão/cidadã interessado/da.

Governo aberto trata de:

• Transparência: garantia do direito de acesso à informação e da divulgação proativa de informações por parte da administração pública. Publicidade é regra e sigilo é exceção.

• Integridade: mecanismos de controles e promoção da ética, visando o fortalecimento da gestão e a defesa daquilo que é público.

• Participação: canais, processos e instrumentos para democratizar a gestão pública e aproximar poder público e sociedade, estabelecendo uma interlocução permanente entre esses atores, tanto na construção como na implementação das políticas públicas.

• Inovação: melhoria de serviços públicos e promoção da cidadania, por meio de colaboração e parcerias entre todos/as.

Desenvolvimento de capacidades e apoio para a implementação de políticas públicas – Agenda Pública 

Por meio da Escola de Políticas Públicas (EPP), a Agenda Pública – organização sem fins lucrativos – desenvolve equipes para a resolução de problemas públicos.

A Agenda Pública acredita que o fortalecimento das capacidades dos gestores públicos é fundamental para uma gestão pública mais sustentável, aberta e inteligente, preparada para oferecer serviços públicos de qualidade e relevantes para o cidadão.

Para isso, o programa EPP utiliza metodologias ativas de aprendizagem que contribuem para a construção de conhecimento prático e teórico a partir de laboratórios, mentorias, cursos, intercâmbios e outras soluções educacionais que incentivam a geração de transformações concretas.

Transparência pública, relação público-privada e sociedade civil – Instituto Ethos 

O Instituto Ethos tem sua atuação voltada para a construção de uma sociedade justa e sustentável e estimula o desenvolvimento territorial sustentável e a cidadania por meio do aprimoramento dos mecanismos de integridade, transparência e maior controle social. Nas cidades do Município Transparente irá:

• Contribuir com o aprimoramento da transparência municipal, por meio dos Indicadores Cidade Transparente;

• Promover o comprometimento da gestão pública com a agenda de transparência e integridade, por meio da assinatura do Pacto por uma Cidade Transparente e Íntegra;

• Contribuir e aprimorar o diálogo com a sociedade civil, por meio de oficinas de governo aberto;

• Contribuir com o aprimoramento da relação público-privada, a sensibilização e engajamento do setor privado para as agendas de integridade, transparência e combate à corrupção.