Acordo de cooperação prevê iniciativas que priorizarão a disseminação da ética e da integridade nas relações entre as empresas e a gestão municipal
A Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e o Instituto Ethos firmaram, nesta segunda-feira (4/8), um acordo de cooperação para a realização de ações conjuntas voltadas para a disseminação da ética e da integridade e para a prevenção à corrupção nas relações entre o segmento empresarial e a administração municipal.
Durante a assinatura do acordo, o controlador-geral do Município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli, e o diretor-presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, discutiram a possibilidade de celebração de pactos com segmentos empresariais e a criação de indicadores que contribuam para o aperfeiçoamento das relações da Prefeitura de São Paulo com seus fornecedores.
Um dos focos da parceria será a chamada Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846). Regulamentada pela Prefeitura de São Paulo no mês de maio, a lei prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto para as empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública direta e indireta.
Para o Spinelli, é fundamental que o empresariado mude a forma de se relacionar com o poder público. “Um ambiente dominado pela corrupção prejudica novos investimentos, compromete a concorrência e amplia a desigualdade social. Desde que a Controladoria foi criada, há pouco mais de um ano, 11 servidores foram demitidos por envolvimento com irregularidades. Com a regulamentação da Lei 12.846, a Prefeitura passou a ter instrumentos para punir duramente também os corruptores e não hesitaremos em fazê-lo”, declarou.
Jorge Abrahão destacou a importância da parceria. “Temos a oportunidade de criar uma referência de como trabalhar a relação entre os setores público e privado, estimulando as empresas a avançar num tema que é delicado e importante para a sociedade e, ao mesmo tempo, criar uma exemplaridade para outras prefeituras e, dessa maneira, dar velocidade ao combate à corrupção”.
Acesse aqui a íntegra do acordo de cooperação.
Matéria publicada originalmente na página da Controladoria-Geral do Município, no site da Prefeitura de São Paulo.
Foto: Mário Vinícius Spinelli e Jorge Abrahão firmaram a parceria na sede do Instituto Ethos.
Crédito: Marco Aurélio Martins