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Direitos Humanos: o momento requer cuidados

10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos

10/12/2019

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Aos 71 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, permanece sendo o instrumento mais reconhecido globalmente como marco na história dos Direitos Humanos. Foi a partir de sua assinatura, em resposta à segunda guerra mundial, que estabeleceu- se pela primeira vez na história, um marco global de referência em defesa e respeito aos Direitos Humanos.  Apesar do documento ser utilizado como base para o exercício democrático e ter inspirado a escrita de constituições em diversos países, sua observância na prática, requer cuidados. Há quem diga que os Direitos Humanos estão em crise, haja visto que a polarização política e a cultura do ódio têm sido cada vez mais presentes no cotidiano das sociedades pelo mundo a fora.

Aqui no Brasil, há riscos e retrocessos que expõem um momento de necessária reflexão e ação para de um lado, evitarmos o aprofundamento das desigualdades, como o aumento da pobreza, da fome, da violência, desemprego e de outro, a necessidade de garantirmos condições de vida justas e dignas para todxs e assim, estreitarmos os nossos princípios democráticos. A agenda global mais recente estabelecida pelas Nações Unidas, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030, trazem 17 objetivos pautados nos pilares dos direitos sociais, ambientais e econômicos, que são um grande apoio e referência para os que querem trilhar o caminho da igualdade e justiça, e atingir um desenvolvimento econômico sustentável.

No entanto, a problemática atual acontece quando esses conceitos, amplamente defendidos por décadas, são postos à deriva, quando a promoção de direitos que leve à eliminação da pobreza, ao desenvolvimento sustentável e à equidade de gênero, por exemplo, parecem não estar na lista de prioridades dos governantes.

No escopo das empresas, essa é uma bandeira que buscamos manter hasteada em base firme, desde nossa fundação. Iniciativas da agenda de Direitos Humanos têm ganhado reforço, sobretudo neste ano de 2019, quando tivemos que por diversas vezes nos posicionar, fosse por apagar a diversidade em campanhas publicitárias, em relação ao AI -5 ou, como aconteceu recentemente, por inviabilizar a instrumentos legais de inclusão de pessoas com deficiência.

Diuturnamente temos que nos manter atentos, não apenas as decisões de governos e quanto a políticas públicas, mas para que, cada vez mais, avancemos no ambiente empresarial na promoção de boas práticas. Entendemos que todxs os agentes e atores da sociedade tem um papel importante na construção de princípios éticos e podem contribuir para redução de desigualdades.

Num momento em que o governo demonstra flexibilização de regras, como recentemente a aprovação das reformas trabalhista e da previdência, bem como vem diminuindo o orçamento para políticas públicas na área de Direitos Humanos, como nas pastas de educação, saúde e outras.

Empresas têm um papel importante a cumprir para promover a inclusão por meio do mercado de trabalho. Nosso objetivo é aperfeiçoar a relação público-privada e articular para que diversas frentes promovam ações afirmativas de forma concomitante. Há um descompasso de ações concretas na realidade entre estado e setor empresarial que, no entanto, nos faz reforçar ainda mais o papel positivo que empresas podem ter no combate às desigualdades, na promoção da diversidade e outras agendas, como a erradicação do trabalho escravo e infantil, que parte do setor empresarial já amadureceu e avançou, incorporando práticas, políticas e procedimentos internos para promover a agenda de Direitos Humanos como um todo.

A atuação quanto a agenda de segurança privada é prova disso. Em 2019, realizamos um workshop com empresas e organizações da sociedade civil cujo objetivo é (re)pensar a atuação de profissionais e empresas prestadoras desse serviço.

Quanto aos refugiados, egressos e pessoas em situação de rua, também estamos trabalhando juntos as empresas do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos quanto a inclusão no mercado de trabalho.

Gênero, raça e LGBTI+ continuam sob nosso escopo. Coalizões, reconhecimento a empresas que se destacam nesse sentido e guias temáticos têm contribuído com nossa missão em sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade justa e sustentável.

Em tempo, reforçamos que temos atuado transversalmente as demais agendas que abarcamos – integridade e meio ambiente – no que se refere ao entroncamento dessas com Direitos Humanos. Como publicamos ontem, no Dia Internacional de Contra à Corrupção, precisamos acompanhar os impactos, sejam eles relacionados à integridade ou ao meio ambiente, que se desdobram em danos que ferem os direitos das pessoas. A exemplo do aquecimento global, no dia de hoje em discussão na COP 25, em Madri, que reflete principalmente nas populações mais pobres, em questões como, por exemplo, o acesso a alimentos.

Saiba mais sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos e confira a atuação do Ethos na agenda de Direitos Humanos.

Por: Marina Ferro e Rejane Romano, do Instituto Ethos

Foto: Unsplash

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